Lei Ordinária nº 2.905, de 14 de junho de 2022

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências.

PL n. 242/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.06.2022, edição n. 5364, ano XXIII
Palavras-chave: reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação – Semed, abono complementar, auxílio-transporte, servidor público, cargos de Analista Municipal, PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENEIRO, MOTORISTA DE AUTOS, PEDREIRO, PINTOR E VIGIA, CARGO DE AUXILIAR MUNICIPAL, CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO DO QUADRO SUPLEMENTAR, DIGITADOR E TELEFONISTA, TÉCNICO MUNICIPAL, CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO QUADRO SUPLEMENTAR, DESENHISTA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL

Ver art. 68 da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007,
Ver art. 18 da Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011,
Ver art. 2.º, inciso III, alínea “a”, da Lei n. 1.879, de 4 de junho de 2014,
Ver alínea “a” do inciso II do art. 27 da Lei Municipal n. 1.126, de 5 de junho de 2007,
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 27 da Lei Municipal n. 1.126, de 5 de junho de 2007,
Altera o inciso I do art. 57 da Lei Municipal n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011,
Revoga o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.126, de 5 de junho de 2007, e a Lei n. 2.804, de 29 de outubro de 2021.
Alterada pela Lei n. 3088, de 04.07.2023. Publicada no DOM de 04.07.2023 – Edição n. 5620, Ano XXIV.