Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 241 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 553 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 553 de 2025
Autor:ZÉ RICARDO
INSTITUI as disciplinas de História e Geografia de Manaus e do Amazonas na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino do município de Manaus.
Análise da 2ª CCJR Não definida.
PL 552 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 552 de 2025
Autor:EVERTON ASSIS
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Análise da 2ª CCJR Não definida.
PL 551 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 551 de 2025
Autor:EVERTON ASSIS
DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.
Análise da 2ª CCJR Não definida.
PL 546 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 546 de 2025
Autor:SÉRGIO BARÉ
INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.
Análise da 2ª CCJR Não definida.
PL 545 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 545 de 2025
Autor:DIEGO AFONSO
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 13 de Outubro de 2025
PL 544 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 544 de 2025
Autor:DIEGO AFONSO
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Análise da 2ª CCJR Não definida.
PL 536 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 536 de 2025
Autor:ELAN ALENCAR
DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.
Elaboração de parecer do relator 13 de Outubro de 2025
PL 532 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 532 de 2025
Autor:KENNEDY MARQUES PROTETOR
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.
Elaboração de parecer do relator 20 de Outubro de 2025
PL 531 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 531 de 2025
Autor:DIONE CARVALHO
Institui a Loteria Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 20 de Outubro de 2025
PL 521 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 521 de 2025
Autor:RAIFF MATOS
INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 20 de Outubro de 2025