Projeto de Lei nº 544 de 2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa Municipal “Adote uma Praça”, que tem por objetivo fomentar parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada, entidades da sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando a conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas.

NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 13/10/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 20/10/2025.
Em 20/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.