Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 27 |
Projeto de Lei nº 382 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 4957
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica. - - Parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 271 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 4ª e 10ª Comissões à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência. - - Parecer favorável da 19ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 513 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7134
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”. - - Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 502 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 7017
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 4154
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 512 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7133
Turno: -
Texto original
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Institui o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 19 |
DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências - - Parecer CONTRÁRIO da 17ª Comissão.
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Não há resultado | |
| 16 |
“Inclui a semana da alimentação consciente no calendário oficial do município de Manaus e dá outras providências”. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 457 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6223
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 386 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 5038
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Não há resultado |
| 13 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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DECLARA o Festival Folclórico do Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena (CSU do Parque 10) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
DISPÕE sobre a obrigação dos restaurantes, bares, shopping centers, estádios, quadras poliesportivas e parque de diversões localizados no município de Manaus fornecerem fones antirruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 404 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a política municipal de destinação de soros antipeçonhentos a Unidades Básicas de Saúde Rurais e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
DISPÕE sobre o atendimento prioritário para as pessoas com doença de Parkinson em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 420 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 059/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes. Os vereadores David Reis, Jaildo Oliveira, Kennedy Marques, Raiff Matos e Sassá da Const. Civil não estavam presentes no Plenário do momento da votação no painel. |