Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 33 de 2021 em 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 33 de 2021

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer favorável da 2ª Comissão.