Lei Ordinária nº 3.705, de 22 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3705
Ano
2026
Data
22/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e dá outras providências.
Indexação
PL: 748/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 84/2026
Publicação: DOM de 22.09.2026, Edição n. 6400, Ano XXVII
Palavras-chave: Mais Médicos para o Brasil, PMMB, auxílios moradia e alimentação, médico,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 84/2026
Publicação: DOM de 22.09.2026, Edição n. 6400, Ano XXVII
Palavras-chave: Mais Médicos para o Brasil, PMMB, auxílios moradia e alimentação, médico,
Observação
Ver a Portaria SGTES/MS nº 300, de 5 de outubro de 2017.
Altera a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013,
Revoga a Lei n. 2.805, de 29 de outubro de 2021
Altera a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013,
Revoga a Lei n. 2.805, de 29 de outubro de 2021
Assuntos
- Auxílio
- Auxílio alimentação
- Moradia
- Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.805, de 29 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica