Projeto de Lei nº 748 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
748
Data de Apresentação
16/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e dá outras providências”. (mensagem n. 84/2026)
Indexação
“ALTERA a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e dá outras providências”. (mensagem n. 84/2026)
Art. 1.º O art. 2.º da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º O valor mensal do Auxílio-Moradia – PMMB, destinado a custear despesas com moradia, será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).” (NR)
Art. 1.º O art. 2.º da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º O valor mensal do Auxílio-Moradia – PMMB, destinado a custear despesas com moradia, será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).” (NR)
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/09/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 21/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 21/09/2026.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (21/09/2026-21/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/09/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 21/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 21/09/2026.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (21/09/2026-21/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/09/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/09/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada