Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 384/2025, de autoria do Vereador João Kennedy de Lima Marques que “INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades especificas nos espaços de convivência de condomínios residenciais”. Mensagem n. 67/2026

Para aprovação do Veto Parcial.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 265/2025, de autoria do Vereador Sérgio Denilson de Souza Cruz que “DISPÕE sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose”. Mensagem n. 78/2026.

Para conhecimento dos vereadores.

“ALTERA a Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e dá outras providências”. (mensagem n. 84/2026)

Para deliberação. Pedido de URGÊNCIA.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2025, de autoria do Vereador Jander de Melo Lobato que “PROIBE a instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2026.

Para conhecimento dos vereadores.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 296/2025, de autoria do Vereador Paulo Tyrone Perasa de Souza Júnior que “DISPOE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no município de Manaus”.

Para conhecimento dos vereadores.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 166/2025, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy de Souza Florêncio que “DISPÕE sobre a Campanha de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no Município de Manaus e dá outras providências”. (Mensagem n. 81/2026)

Para conhecimento dos vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 153/2025, de autoria do Vereador Aldenor Ernesto de Lima Filho que “DISPOE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do município de Manaus”. (Mensagem n. 82/2026).

Para conhecimento dos vereadores.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo no Município de Manaus, estabelece diretrizes para prevenção, monitoramento,
comunicação, proteção da população e resposta aos eventos de calor extremo, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para aprovação do parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.

INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.