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Lei Ordinária nº 1.790, de 12 de novembro de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1790

Ano

2013

Data

12/11/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/2013

Veículo de Publicação

DOM N. 3.291, Ano XIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e dá outras providências.

Indexação

PL n. 468/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3291, de 12 de novembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: auxílios moradia e alimentação, Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Servidor Público,
Alterada pela Lei n. 3705, de 22.09.2026. Publicada no DOM, de 22.09.2026, Edição n. 6400, Ano XXVII.
Ver a Lei n. 1878, de 04.06.2014. Publicada no DOM, de 04.06.2014, Edição n. 3424, Ano XV.
Ver a Lei n. 2805, de 29.10.2021. Publicada no DOM, de 29.10.2021, Edição n. 5214, Ano XXII.

Observação

Alterada pela Lei n. 3705, de 22.09.2026. Publicada no DOM, de 22.09.2026, Edição n. 6400, Ano XXVII.
Ver a Lei n. 1878, de 04.06.2014. Publicada no DOM, de 04.06.2014, Edição n. 3424, Ano XV.
Ver a Lei n. 2805, de 29.10.2021. Publicada no DOM, de 29.10.2021, Edição n. 5214, Ano XXII.

Assuntos

  • Auxílio
  • Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB)
  • Saúde
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.878, de 04 de junho de 2014
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.805, de 29 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.705, de 22 de setembro de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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