Lei Ordinária nº 1.878, de 04 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1878
Ano
2014
Data
04/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.424, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA o valor do auxílio-alimentação e AUTORIZA o Poder Executivo a reajustar os valores dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013.
Indexação
PL n. 148/2014
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 026 de 14.05.2014.
Publicação: DOM de 04.06.2014, edição n. 3.424, ano XV.
Palavras-chave: Auxílios moradia, alimentação, servidor público.
Ver Lei: Reajustado o auxílio alimentação pela Lei n. 2805, de 29 de outubro de 2021.
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 026 de 14.05.2014.
Publicação: DOM de 04.06.2014, edição n. 3.424, ano XV.
Palavras-chave: Auxílios moradia, alimentação, servidor público.
Ver Lei: Reajustado o auxílio alimentação pela Lei n. 2805, de 29 de outubro de 2021.
Observação
Ver Lei: Reajustado o auxílio alimentação pela Lei n. 2805, de 29 de outubro de 2021.
Assuntos
- Auxílio
- Auxílio alimentação
- Moradia
- Servidor público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.790, de 12 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica