Lei Ordinária nº 1.803, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3.302, Ano XIV
Data Fim Vigência
29/03/2019
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA a Manaus Previdência (Manausprev), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 474/2013
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM n. 3302, de 29 de novembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS), Manaus Previdência (Manausprev), Conselho Municipal de Previdência (CMP), Comitê de Investimentos (Cominv), Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev)
Estrutura do Executivo Municipal.
Alterada pela Lei n. 1984, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 1985, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 2050, de 21 de outubro de 2015. Publicada no DOM n. 3757, de 21 de outubro de 2015.
Revogada pela Lei n. 2419, de 29 de março de 2019. Publicada no DOM n. 4567, de 29 de março de 2019.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM n. 3302, de 29 de novembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS), Manaus Previdência (Manausprev), Conselho Municipal de Previdência (CMP), Comitê de Investimentos (Cominv), Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev)
Estrutura do Executivo Municipal.
Alterada pela Lei n. 1984, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 1985, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 2050, de 21 de outubro de 2015. Publicada no DOM n. 3757, de 21 de outubro de 2015.
Revogada pela Lei n. 2419, de 29 de março de 2019. Publicada no DOM n. 4567, de 29 de março de 2019.
Observação
Revoga a Lei Delegada n. 26, de 31 de julho de 2013.
Alterada pela Lei n. 1984, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 1985, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 2050, de 21 de outubro de 2015. Publicada no DOM n. 3757, de 21 de outubro de 2015.
Revogada pela Lei n. 2419, de 29 de março de 2019. Publicada no DOM n. 4567, de 29 de março de 2019.
Alterada pela Lei n. 1984, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 1985, de 27 de maio de 2015. Publicada no DOM n. 3658, de 29 de maio de 2015.
Alterada pela Lei n. 2050, de 21 de outubro de 2015. Publicada no DOM n. 3757, de 21 de outubro de 2015.
Revogada pela Lei n. 2419, de 29 de março de 2019. Publicada no DOM n. 4567, de 29 de março de 2019.
Assuntos
- Comitê de Investimentos - Cominv
- Conselho Municipal de Previdência - CMP
- Estrutura do Executivo Municipal
- Fundo Único Prev. Município de Manaus-MANAUSPREV
- Manaus Previdência - MANAUSPREV
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Delegada nº 26, de 31 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.984, de 27 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.985, de 27 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.050, de 21 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica