Lei Delegada nº 1, de 31 de julho de 2013

DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

PLD –
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 31.07.2013 – Edição n. 3221, Ano XIV.
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, gestão da Administração Pública Municipal, delegação de competência, órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta, Entes de Cooperação, GABINETE DO PREFEITO, Casa Civil, Gabinete Pessoal do Prefeito, Escritório de Representação em Brasília, Cerimonial, Imprensa Oficial, Arquivo Público Municipal, Casa Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Governo, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Habitação e Assuntos Fundiários, Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal do Centro, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, GABINETE DO VICE-PREFEITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃO COLEGIADO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, Autarquias, Fundações, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenador, Conselho Municipal de Gestão Estratégica, Casa Civil, apoio administrativo da Casa Civil, Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – UGPM ÁGUA, Subsecretário Municipal, Gabinete Pessoal do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretário Executivo, AUTARQUIAS, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, FUNDAÇÕES, Fundação Municipal de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas, Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, Cooperação, Fundo Único de Previdência do Município de Manaus, Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, TRANSFORMAÇÃO E DA EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, pessoal, cargos em comissão e funções gratificadas, material, finanças e obrigações contratuais, convênios, Secretaria Municipal de Assuntos Federativos, da Secretaria Municipal de Administração, Arquivo Municipal, Secretaria de Governo, Diário Oficial, Gabinete Civil, Gabinete Militar para a Casa Militar, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, empreendedorismo, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento para a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Juventude e da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Controladoria Geral do Município para a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, planejamento para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários para a Secretaria Municipal de Governo, Fundação Escola de Serviço Público Municipal e da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional para a Escola de Serviço Público Municipal, Subsecretaria da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Governo o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Fundação Municipal de Cultura e Artes e da Fundação Municipal de Eventos e Turismo, Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, cargos de Secretário Municipal, remuneração e responsabilidades de Secretário Municipal o Procurador-Geral do Município, Presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica e os Diretores Presidentes, Secretário-Geral, Secretário Executivo, Subsecretário Municipal, Cooperação, Secretário Municipal de Assuntos Federativos, Secretário Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros, Secretário Municipal de Juventude, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Controlador Geral do Município, Diretor Presidente da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismo, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Artes, Chefe do Escritório de Representação em Brasília, Habitação e Assuntos Fundiários, Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal do Centro, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, incluído o de Diretor-Geral da Escola de Serviço Público Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, (três) à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Infraestrutura, cargos de Vice-Presidente, Diretor Adjunto e Superintendente Adjunto, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Diretores de Área, cargo de Controlador Geral Adjunto, Subsecretário de Controle Interno, Subsecretário da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos em Subsecretário Chefe do Escritório de Representação em Brasília, cargos de Subsecretário Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros e de Subsecretário Municipal de Assuntos Jurídicos, COMPETÊNCIAS DOS DIRIGENTES, Secretários Municipais e Presidentes de Entidades, Plano Anual de Trabalho, Proposta Orçamentária, Plano Plurianual, Proposta Orçamentária do setor, diretrizes fixadas pelo Prefeito, ordenar as despesas do organismo, delegação de atribuição, assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira, alienação de bens patrimoniais, material inservível sob a administração do organismo, julgar os recursos administrativos contra atos de seus subordinados, aprovar o Relatório Anual de Atividades do órgão ou entidade, Subsecretários Municipais, Vice-Presidentes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano e do Conselho de Municipal Gestão Estratégica e aos Diretores de Área das entidades da Administração Indireta, ESTRUTURA BÁSICA E DOS RECURSOS HUMANOS, Cargos em comissão e funções gratificadas, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, cargos de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, cargos de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, cargos de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1,

Ver Lei 1811/2013
Ver Lei Delegada 8/2013, de 31.07.2013.

Alterada pela Lei n. 1.897, de 20.08.2014. Publicada no DOM, de 20.08.2014 – Edição n. 3.476, Ano XV.
Revogada pela Lei n. 3480, de 01.04.2025, Publicada no DOM de 01.04.2025 – Edição n. 6041, Ano XXVI.
Ver Lei 1811/2013
Ver Lei Delegada 8/2013, de 31.07.2013.