Lei Ordinária nº 1.897, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1897
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.476, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
TRANSFERE o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa, extingue o cargo público de Secretário Municipal Extraordinário, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 220/2014
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 044 de 2014
Publicação: DOM de 20 de agosto de 2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Transferência de Fundo, micro, pequena empresa, secretário extraordinário, FUMIPEQ.
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 044 de 2014
Publicação: DOM de 20 de agosto de 2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Transferência de Fundo, micro, pequena empresa, secretário extraordinário, FUMIPEQ.
Observação
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Secretaria Municipal Extraordinária – SEMEX
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Delegada nº 5, de 31 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei Delegada nº 1, de 31 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica