{"id":7257,"__str__":"Lei Delegada n\u00ba 1, de 31 de julho de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7257/lei_delegada_n_01_de_31_jul_2013.pdf","numero":"1","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-07-31","data_publicacao":"2013-07-31","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os \u00f3rg\u00e3os e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLD \u2013\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM, de 31.07.2013 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3221, Ano XIV.\r\nPalavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, Entes de Coopera\u00e7\u00e3o, GABINETE DO PREFEITO, Casa Civil, Gabinete Pessoal do Prefeito, Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Cerimonial, Imprensa Oficial, Arquivo P\u00fablico Municipal, Casa Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Governo, Ouvidoria e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal do Centro, Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, Unidade Gestora de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio, GABINETE DO VICE-PREFEITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, \u00d3RG\u00c3O COLEGIADO SUPERIOR, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o,  Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenador, Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Casa Civil, apoio administrativo da Casa Civil, Unidade Gestora de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio \u2013 UGPM \u00c1GUA, Subsecret\u00e1rio Municipal, Gabinete Pessoal do Prefeito,  Gabinete do Vice-Prefeito, Secret\u00e1rio Executivo, AUTARQUIAS, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito, Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos, FUNDA\u00c7\u00d5ES, Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Apoio ao Idoso \u201cDoutor Thomas, Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, Coopera\u00e7\u00e3o, Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus, Servi\u00e7o de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus, TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E DA EXTIN\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES, pessoal, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, material, finan\u00e7as e obriga\u00e7\u00f5es contratuais, conv\u00eanios,  Secretaria Municipal de Assuntos Federativos, da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Arquivo Municipal, Secretaria de Governo, Di\u00e1rio Oficial, Gabinete Civil, Gabinete Militar para a Casa Militar, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, empreendedorismo,  Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento para a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos Bairros para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Juventude e da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Controladoria Geral do Munic\u00edpio para a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, planejamento para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o, Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios para a Secretaria Municipal de Governo, Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal e da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional para a Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, Subsecretaria da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o, Secretaria Municipal de Governo o Fundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa \u2013 FUMIPEQ, Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos,  Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes e da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Eventos e Turismo, Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, cargos de Secret\u00e1rio Municipal, remunera\u00e7\u00e3o e responsabilidades de Secret\u00e1rio Municipal o Procurador-Geral do Munic\u00edpio,  Presidente do Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e os Diretores Presidentes, Secret\u00e1rio-Geral, Secret\u00e1rio Executivo, Subsecret\u00e1rio Municipal, Coopera\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1rio Municipal de Assuntos Federativos, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos Bairros, Secret\u00e1rio Municipal de Juventude, Secret\u00e1rio Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, Secret\u00e1rio Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Controlador Geral do Munic\u00edpio, Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional, Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Eventos e Turismo, Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes, Chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal do Centro, Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o, inclu\u00eddo o de Diretor-Geral da Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, (tr\u00eas) \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica, Secretaria Municipal de Infraestrutura, cargos de Vice-Presidente, Diretor Adjunto e Superintendente Adjunto, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Diretores de \u00c1rea, cargo de Controlador Geral Adjunto, Subsecret\u00e1rio de Controle Interno, Subsecret\u00e1rio da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos em Subsecret\u00e1rio Chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, cargos de Subsecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos Bairros e de Subsecret\u00e1rio Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, COMPET\u00caNCIAS DOS DIRIGENTES, Secret\u00e1rios Municipais e Presidentes de Entidades,  Plano Anual de Trabalho, Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria, Plano Plurianual, Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria do setor, diretrizes fixadas pelo Prefeito, ordenar as despesas do organismo, delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o, assuntos da \u00e1rea administrativa e de gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, aliena\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, material inserv\u00edvel sob a administra\u00e7\u00e3o do organismo, julgar os recursos administrativos contra atos de seus subordinados, aprovar o Relat\u00f3rio Anual de Atividades do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, Subsecret\u00e1rios Municipais,  Vice-Presidentes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano e do Conselho de Municipal Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e aos Diretores de \u00c1rea das entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, ESTRUTURA B\u00c1SICA E DOS RECURSOS HUMANOS, Cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEMAD, cargos de Assessor T\u00e9cnico I, simbologia DAS-3, cargos de Assessor T\u00e9cnico II, simbologia DAS-2, cargos de Assessor T\u00e9cnico III, simbologia DAS-1, \r\n\r\nVer Lei 1811/2013\r\nVer Lei Delegada 8/2013, de 31.07.2013.","observacao":"Alterada pela Lei n. 1.897, de 20.08.2014. Publicada no DOM, de 20.08.2014 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3.476, Ano XV.\r\nRevogada pela Lei n. 3480, de 01.04.2025, Publicada no DOM de 01.04.2025 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 6041, Ano XXVI.\r\nVer Lei 1811/2013\r\nVer Lei Delegada 8/2013, de 31.07.2013.\r\nVer Lei n. 2928, de 07.07.2022. Publicada no DOM, de 07.07.2022 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5379, Ano XXIII","complemento":false,"data_vigencia":"2025-04-01","timestamp":"2026-06-01T16:38:51.094771-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-06-01T16:38:51.096204-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2026-06-01T16:38:50.960383-04:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39],"autores":[]}