Lei Ordinária nº 3.036, de 18 de abril de 2023

DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do município de Manaus e dá outras providências

PL n. 107/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 06/2023
Publicação: DOM de 18.04.2023, edição n. 5568, ano XXIV
Palavras-chave: Servidor público, Gratificação de Atividade Técnica GAT, Gratificação de Salário Produtividade, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno, Salário, atividades técnicas ou científicas, jetons, cargos de Analista Municipal II – Nível Superior – Engenheiro e Arquiteto, retribuição pela participação como membro de comissão, conselho, comitê ou grupo de trabalho de caráter temporário, Regime de Direito, Gratificação de Salário Produtividade (GSP), estímulo à eficiência individual e ao esforço coletivo, Vantagem Permanente Nominalmente Identificada (VPNI), assiduidade, pontualidade, meta, adoção do regime de teletrabalho, avaliação individual, Boletins de Desempenho Individual (BDI), férias, luto, casamento, júri, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade/paternidade, licença-prêmio, desempenho de missão especial, requisições previstas em leis específicas, licença por motivo de doença em pessoa da família, servidores cedidos, cálculo dos proventos de aposentadoria, percepção da vantagem, cargos efetivos, servidores temporários submetidos ao Regime de Direito Administrativo, risco, guarda e vigilância, vedada a percepção cumulativa, laudo técnico, férias, licença-médica, horas extras, banco de horas, calamidade ou emergência pública, banco de horas, calamidade ou emergência pública

Revoga o Artigos 198, 199 e 200 da Lei Municipal n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971; e
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986.
Ver Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022.

Revoga o Artigos 198, 199 e 200 da Lei Municipal n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971; e
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986.
Ver Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022.