Lei Ordinária (Promulgada) nº 200, de 23 de dezembro de 2008

ALTERA o Anexo II da Lei n° 192 de 03 de abril de 2008.

PL - 161/2008
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO: 23.12.2008
PUBLICAÇÃO: Lei nº 200 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro).
PALAVRA-CHAVE: “Altera o Anexo II da Lei n. 192 de 03 de abril de 2008”.

Revogada pela Lei 210/2009

SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.12.2008 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 7ª Comissões, aprovou em discussão única e promulgou a matéria.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 23.12.2008 (Pág. 48).
PROMULGADO
Lei nº 200 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro).
Revogada pela Lei 210/2009