Lei Ordinária nº 1.779, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1779
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3.275, Ano XIV
Data Fim Vigência
09/06/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Indexação
PL n. 350/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3275, de 17 de outubro de 2013.
Palavras-chave: Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, itinerários, horários e pontos de parada, embarque e desembarque de passageiro, pessoas com deficiência e idosos, obrigações do motorista, obrigação do cobrador, permissionários dos serviços de transporte executivo e alternativo, Planejamento do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, permissionários, contador de passageiros.
Alterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.
Alterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3275, de 17 de outubro de 2013.
Palavras-chave: Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, itinerários, horários e pontos de parada, embarque e desembarque de passageiro, pessoas com deficiência e idosos, obrigações do motorista, obrigação do cobrador, permissionários dos serviços de transporte executivo e alternativo, Planejamento do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, permissionários, contador de passageiros.
Alterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.
Alterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Observação
Alterada pelas Leis:
Alterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.
Alterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Alterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.
Alterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Assuntos
- Direitos do usuário do transporte coletivo urbano
- Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU
- Transporte
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.377, de 11 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.678, de 15 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.898, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica