Lei Ordinária nº 927, de 05 de janeiro de 2006

ALTERA a redação do Art. 3º e seu § 1º da Lei n. 749/2004.

PL n. 296/2005
Autoria: Ver.ª Lúcia Antony
Publicação: DOM de 13.01.2006, edição n. 1401, ano VII.
Palavras Chave: Transporte, Benefício, Passe Estudantil, Lazer. Educação, Carteira de Identificação Estudantil, União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas – UESA, União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Estudantes da educação básica de jovens e adultos, Cursos pré-vestibulares, União dos Estudantes do Amazonas– UEA, União Estadual dos Estudantes do Amazonas – UEA, Estudantes da Educação Superior, Movimento Democrático Estudantil – MDE, Promoção de atividades culturais, sociais, desportivas, cívicas, Classe estudantil.
Ver Lei n. 749, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 1703, de 10.12.2012. Publicada no D.O.M. de 10.12.2012, edição n. 3065, ano VIII.
Alterada pela Lei n. 2453, de 05.06.2019. Publicada no D.O.M. de 05.06.2019, edição n. 4612, ano XX.
(*)Lei n. 927/2006 - Republicada no D.O.M. de 13.01.2006, edição n. 1401, ano VII, por haver saído com incorreção no D.O.M n. 1397, de 09.01.2006 ano VII, por parte da PMM.