Lei Ordinária nº 749, de 07 de janeiro de 2004

MODIFICA a redação do Art. 3° da Lei n. 050/2001 e do §1°, e dá outras providências.

PL N. 022/2003
Autoria: Ver. Luiz Fernando
Publicação: DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V
Palavras-chave: Transporte, Benefício, Educação, MDE (Movimento Democrático Estudantil), União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas – UESA, União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, União dos Estudantes do Amazonas – UEA, União Estadual dos Estudantes do Amazonas – UEE, Movimento Democrático Estudantil – MDE, Carteira de Identificação Estudantil.
Ver Lei n. 050, de 19.01.2001. Publicada no DOM de 24.01.2001, edição n. 198, ano II.
Alterada pela Lei n. 927, de 05.01.2006. Publicada no DOM de 13.01.2006, edição n. 1401, ano VII.
Alterada pela Lei n. 959, de 05.04.2006. Publicada no DOM de 07.04.2006, edição n. 1458. ano VII.