Lei Ordinária nº 1.172, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1172
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.851, ano VIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Indexação
PL n. 119/207 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.11.2007, edição n.1.851, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 1330, de 11.05.2009. Publicada no DOM de 13.05.2009 – edição n. 2203, Ano X.
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 2197, de 29.12.2016. Publicada no DOM de 29.12.2016 – edição n. 4035, Ano XVII.
Lei revogadora: Revogada parcialmente pela Lei n. 2752, de 23.06.2021. Publicada no DOM de 23.06.2021 – edição n. 5125, Ano XXII. Ressalvado o art. 1.º e mantidos seus efeitos financeiros no que se refere à execução dos Fundos relativos ao exercício de 2020.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.11.2007, edição n.1.851, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 1330, de 11.05.2009. Publicada no DOM de 13.05.2009 – edição n. 2203, Ano X.
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 2197, de 29.12.2016. Publicada no DOM de 29.12.2016 – edição n. 4035, Ano XVII.
Lei revogadora: Revogada parcialmente pela Lei n. 2752, de 23.06.2021. Publicada no DOM de 23.06.2021 – edição n. 5125, Ano XXII. Ressalvado o art. 1.º e mantidos seus efeitos financeiros no que se refere à execução dos Fundos relativos ao exercício de 2020.
Observação
Lei ALTERADA.
Lei REVOGADA PARCIALMENTE.
Lei REVOGADA PARCIALMENTE.
Assuntos
- CACS Fundeb
- Conselho Municipal de Educação
- Educação
- Estrutura do Executivo Municipal
- FUNDEB
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 11 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.197, de 29 de dezembro de 2016
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica