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“DISPÕE sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete”.

DISPÕE SOBRE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS A TER, ACOPLADO AOS CARRINHOS DE COMPRAS, LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS POTÁTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS, PARA SENSIBILIZAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TOUCA DESCARTÁVEL AO PASSAGEIRO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PALCO GOSPEL NA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULAS DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA CANHOTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS, CONFORME NÚMERO DE ALUNOS POR ESCOLA E TURNO DE FUNCIONAMENTO, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS A SEMANA DE GASTRONOMIA ORGÂNICA DA AMAZÔNIA - VEGETARIANISMO E SUSTENTABILIDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, no calendário oficial de Manaus, 23 de abril, aniversário do bairro Cidade Nova e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA CASA AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA CONTÍNUO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA - TESTE DE ADAMS - NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO COM INSCRIÇÃO "MASCULINO" E "FEMENINO NO SISTEMA BRAILLE EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO,

ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI N. 180, DE 07/03/2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.254 DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO , EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 043 DE 11/10/2013 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAUS A OUTORGAR, MEDIANTE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER FIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS O DESCONTO DE PELO MENOS 50% 9CINQUENTA POR CENTO) NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS SHOPPING CENTERS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS A MANTEREM EM FUNCIONAMENTO AS ESCADAS ROLANTES E OS BANHEIROS DURANTE TODO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO, DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS QUE POSSUEM INFRAESTRUTURA.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, ENFATIZANDO AS MODALIDADES DE JUDÔ, JIU-JITSU, TAE-KENDÔ E KARATÊ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS" DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PARA AMADURECIMENTO DE FRUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PROFESSORES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SEOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIIZEM REFEIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSILIOS DE MESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da Sede do Atlético Rio Negro Clube e dá outras providências.

ALTERA O ART. 1º E INCLUI OS INCISOS I, II E III NO ART. 1º E OS PARÁGRAFOS § 1º E § 2º NO ART. 3º DA LEI 1.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2011.

INSTITUI COTA DE DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS E ADAPTÁVEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEL, APART-HOTEL, POUSADA E SIMILAR.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ENVIAR INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA À SMTU E A CMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESPECIAL E DE TURISMO EM LOCAIS ABERTOS À FREQUENCIA DE PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, 23 DE ABRIL, ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 43 DA LEI 1.779 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DE MANAUS, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBREA OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, 28 DE OUTUBRO, ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS 1.351, DE 07 DE JULHO DE 2009, E Nº 1.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 046/2013 DE 22.10.2013 QUE "CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CORRIGE AS TABELAS DE SUBSÍDIOS ESPECIAIS DO CIRURGIÃO-DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAS E DO MÉDICO COM PRORROGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA VINTE E QUATRO HORAS DO SAMU, SPA E MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO NOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE MANAUS.