Projeto de Lei nº 406 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
406
Data de Apresentação
02/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TOUCA DESCARTÁVEL AO PASSAGEIRO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Joãozinho Miranda
Observação