Projeto de Lei nº 444 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
444
Data de Apresentação
13/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DE MANAUS, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Sildomar Abtibol
Observação