Projeto de Lei nº 434 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
434
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIIZEM REFEIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSILIOS DE MESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Indexação
Ver. Marcelo Serafim
Observação