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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA CHAMADAS "REVES" OU ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO.

INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O MERCADO DE CAPITAIS E O FUNCIONAMENTO DAS BOLSAS DE VALORES, MERCADORIAS E FUTURO E A SUA RELAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MANAUS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DE FÓRUM E/OU PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

ALTERA A LEI N. 1.547, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O EVENTO "MARCHA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR NILTON LINS A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO GRANDO DO SUL, MATO GROSSEO E AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS - BAIRRO FLORES NA ZONA CENTRO-SUL.

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SER COMEMORADO O DIA 22 DE JULHO.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 870, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITO DO DISPOSTO NO § 1º DESSE ARTIGO.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS BAIRROS - SEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE OS UNIFORMES NA COR BRANCA SEJAM DE EXCLUSIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE CONOTAÇÃO PRECONCEITUOSA E PEJORATIVA A NOMENCLATURA "GARI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PERMISSÍVEL O "TROTE SOLIDÁRIO" E VEDA A PRÁTICA DE "TROTE UNIVERSITÁRIO E ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE MANAUS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE MANAUS.

CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU-VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO A PROCURADORIA EM 20/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

ACRESCENTA O § 8º AO ARTIGO 7º DA LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. {LEI Nº 714 - DISPÕE SOBRE O ISSQN}.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {LEI N. 1.090 - INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA NFS}

MODIFICA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E AS FINALIDADES DA OPERAÇÃO URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECIFICAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {REGIME DE URGÊNCIA}

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SÓCIOEDUCACIONAL - FMDS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE MÉDICO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.222, DE 26 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {LEI 1.222 - QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEMSA}. (TRAMITA EM REGIME DE URGENCIA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LEITURAS DE VERSÍCULOS DA BÍBLIA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MANAUS NO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE O USO DE COMBUSTIVEL GNV - GÁS NATURAL VEICULAR, EM ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVORÁVEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE AVISOS NAS MESAS DE RESTURANTES, BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMETNOS QUE FORNEÇAM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONTENDO ORIENTAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO EXCESSIVA DE SAL DE COZINHA (CLORETO DE SÓDIO) E SUAS CONSEQUENCIAS À SAÚDE.

ESTABELECE QU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLIQUE NO SEU SITE A ESCALA DE SERVIÇO AMBAULATORIAL E PLANTONISTA DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS DOS TEATROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES DE IDADE NO INTERIOR DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS, PLUVIAIS, ESTAGNADAS E PROVIDÊNCIAS DE HIGIENE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MANAUS - PREPES.

AUTORIZA O CHEFE DO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MENSAGEM N. 025, DE 12/07/2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (TRAMITA EM RGIME DE URGENCIA)

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 19/06/2012. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 26/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLOGICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

MENSAGEM N. 026 - 14/07/2011 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRAS DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {MEMORIAL ENCONTRO DAS ÁGUAS}

MENSAGEM N. 027 - 18/07/2011 "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO (IMPLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM N. 028 - 18/07/2011 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI N. 1.425, DE 26 DE MARÇO DE 2010. {LEI N. 1.425 TRATA DA CONTRATAÇÃO DE RDA'S}.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À INSPETORIA LAURA VICUÑA (CASA MAMÃE MARGARIDA) O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 5 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE PARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RUAS DE GRANDE PORTE E AVENIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DO DESCONTO DE 50% DA ENTRADA SEJA O DE MENOR VALOR, NOS ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS, CIRCENSES, CINEMATOGRAFICOS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 1º, O CAPUT DO ART. 3º, E § 2º DO ART. 4º DA LEI 1.361 DE 21 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {LIMITE DE FROTA 20%}

INSTITUI O DIA 14 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIOS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AOS PROGRAMAS DE HIGIENE BUCAL, SEGUNDO A LEI N. 901, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, A SUA REALIZAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.