Projeto de Lei nº 135 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
135
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Executivo Municipal
Observação