Projeto de Lei nº 149 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
149
Data de Apresentação
30/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º, O CAPUT DO ART. 3º, E § 2º DO ART. 4º DA LEI 1.361 DE 21 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {LIMITE DE FROTA 20%}
Indexação
Ver. Elias Emanuel
Observação