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INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS. MUNICIPAIS E MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA EM OUTROS IDIOMAS EXPOSTAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO , POR UM PERÍODO DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES, ATÉ O MÁXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ENTEROPARASITOSES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL RELIGIOSA O GRUPO ESPÍRITA CELEIRO DE BÊNÇÃOS -GECB PASTA DE UTILIDADE PÚBLICA _ AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO.(TEM MEMORANDO DE COBRANÇA)

DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 099 DE 21/07/2003, SOBRE CARDÁPIOS COM IMPRESSÃO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SERVIÇO DE RÁDIO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N. 778, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE ALTERA A LEI N. 482, DE 16 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE MEDIDAD DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL(COZINHA) E SEUS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANAUS A PRATICAREM A MEIA PASSAGEM AOS DOMINGOS A TODOS OS USUÁRIOS E A APLICAÇÃO DA INTEGRAÇÃO TEMPORAL AOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DISPONIBILIZAREM TELEFONIA VIA RÁDIO OU CELULAR PARA OS MOTORISTAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA MÃES E CRIANÇAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANALISAR PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VER. WILTON LIRA. PARECER FAVORÁVEL.

"DETERMINA QUE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, COMÉRCIOS E MERCEARIAS DIVULGUEM O PRAZO DE VALIDADE NOS ANÚNCIOS DOS PRODUTOS PERECÍVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD) NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REVISÃO PERIÓDICA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, AR CONDICIONADO, EM EDIFÍCIO PÚBLICOS E LOCAIS DE GRANDE MOCIMENTO E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE E MULTA POR PARTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

TORNA OBRIGATÓRIA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E DE ENERGIA DA CIDADE DE MANAUS, O ENVIO DO EXTRATO DETALHADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS, NA ÚLTIMA CONTA DO ANO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍCA, E INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR WILKER BARRETO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO DO TRÂNSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS NA CIDADE DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BARCO DE APOIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE ENSINO INFANTIL

INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM E PERMUTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURSÕES DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI ABRIGAÇÃO PARA OS SHOPPINGS DE MANTER INTERNET WEIRELESS, OU TECNOLOGIA SIMILAR, GRATUITA NAS SUAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA PRÓXIMA TRANSVERSAL NAS PRINCIPAIS VIAS DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS CATRACAS NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS E A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DE FORMA VISÍVEL, TANTO NO VIDRO DIANTEIRO QUANTO NA PORTA TRASEIRA DOS VEÍCULOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {RETORNOU À COMISSÃO PARA REANÁLISE}. 1ª VOTAÇÃO NA CCJR EM 09/09/09 - PARECER FAVORÁVEL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON/AM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA

DETERMINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR UM ANO, QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

INCLUI O PROJETO DE AMPARO E CONSCIENTIZAÇÃO AS MÃES ADOLESCENTES E CARENTES DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O VIGILANTE ECOLOGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COPMPULSÓRIA DOS CASOS DE MAUS TRATOS, SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGEM PLÁSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. PROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO N.001/2011 (COM OS PL´S 044/2009 E 201/2009).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, E ACRESCENTA OS ART. 1º - A E 1º B, À LEI N. 895, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS E SIMILARES, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS A DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDA ASPECTOS ERGONÔMICOS E DE QUALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE REGRA PARA O EXERCICIO DA DOCENCIA NA FORMA ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICAÇÕES COM GARAGENS COM POUCA VISIBILIDADE PARA VIAS PÚBLICAS. (PROJETO PARA SER CONSUBSTANCIADO COM O PL N. 181/2010 DA VER. MARISE MENDES)

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO À PRÁTICA DE ESQUEITISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES, HOTEIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR PLACAS INFORMATIVAS SOBRE CRIME COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS RESPECTIVAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIREITO DA GESTANTE AO CONHEICMENTO E A VINCULAÇÃO A MATERNIDADE ONDE RECEBERÁ ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE MANAUS PARA A PRODUÇÃO DE ASFALTO-BORRACHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FORMAÇÃO DE LÍDERES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.