Projeto de Lei nº 168 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
168
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍCA, E INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR WILKER BARRETO
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR WILKER BARRETO
Indexação
Ver. Gilmar de Oliveira Nascimento
Observação