Projeto de Lei nº 158 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
158
Data de Apresentação
27/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DETERMINA QUE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, COMÉRCIOS E MERCEARIAS DIVULGUEM O PRAZO DE VALIDADE NOS ANÚNCIOS DOS PRODUTOS PERECÍVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Ver. Paulo Nasser
Observação