Projeto de Lei nº 164 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
164
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE E MULTA POR PARTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Indexação
Ver. Gilmar de Oliveira Nascimento
Observação