Projeto de Lei nº 296 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
296
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
3816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Indexação
TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/08/2021.
Em 16/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (17/08/2021 a 24/08/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
Em 13/06/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Bessa (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Ver Rosivaldo Cordovil (15/03/2023 - 27/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 20/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator Ver. Gilmar Nascimento (25.04.2023 - 03.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 09/05/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 16/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (17/08/2021 a 24/08/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
Em 13/06/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Bessa (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Ver Rosivaldo Cordovil (15/03/2023 - 27/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 20/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator Ver. Gilmar Nascimento (25.04.2023 - 03.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 09/05/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada