Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.
Indexação
ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.
Art. 1. ° Esta Lei Complementar estabelece normas de Sustentabilidade Econômica, Fiscal e de Planejamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 1. ° Esta Lei Complementar estabelece normas de Sustentabilidade Econômica, Fiscal e de Planejamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/05/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/05/2026-20/05/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
7° COMSOP: Relator: Ver. Raulzinho (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/05/2026-20/05/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
7° COMSOP: Relator: Ver. Raulzinho (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada