Lei Complementar nº 30, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências.
Indexação
PLC n. 2/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 23/2026
Publicação: DOM de 21.05.2026, Edição n. 6316, Ano XXVII
Palavras-chave: sustentabilidade econômica, fiscal, planejamento, Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 23/2026
Publicação: DOM de 21.05.2026, Edição n. 6316, Ano XXVII
Palavras-chave: sustentabilidade econômica, fiscal, planejamento, Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO
Observação
Assuntos
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO
- Sustentabilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica