Projeto de Lei nº 394 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
394
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Indexação
ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Art. 1.° Fica alterado o item 50 da Lei n. 1.229 de 02 de abril de 2008, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 1.° Fica alterado o item 50 da Lei n. 1.229 de 02 de abril de 2008, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2025.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (15/09/2025-23/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto
encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Profº. Samuel (14/10/2025 - 22/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (15/09/2025-23/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto
encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Profº. Samuel (14/10/2025 - 22/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
Norma Jurídica Relacionada