Projeto de Lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Indexação
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Art. 1.º Ficam obrigadas as escolas e creches, públicas e privadas, a afixar em local visível de suas dependências, placas ou cartazes contendo a redação da Lei 14.344 de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).
Art. 1.º Ficam obrigadas as escolas e creches, públicas e privadas, a afixar em local visível de suas dependências, placas ou cartazes contendo a redação da Lei 14.344 de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/02/2025.
Em 17/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/02/2025 a 25/02/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relatora: Verª. Profª. Jacqueline (03.09.2025 a 15.09.2025)
Em 17/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/02/2025 a 25/02/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relatora: Verª. Profª. Jacqueline (03.09.2025 a 15.09.2025)