Lei Ordinária (Promulgada) nº 620, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
620
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Indexação
PL n. 2/2025
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pela Ver.ª Thaysa Lippy
Publicação: DOM de 20.03.2025, Edição n. 2353, Ano XIII
Palavras-chave: Lei Henry Borel, violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, placas ou cartazes
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pela Ver.ª Thaysa Lippy
Publicação: DOM de 20.03.2025, Edição n. 2353, Ano XIII
Palavras-chave: Lei Henry Borel, violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, placas ou cartazes
Observação
Assuntos
- Violência doméstica e familiar contra adolescente
- Violência doméstica e familiar contra criança
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Anexos Norma Jurídica