Projeto de Lei nº 403 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
403
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Indexação
DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 28/08/2024, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 02/09/2024.
Em 02/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/9/2024 a 12/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (13/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2024.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 12/02/2025 PL desarquivado pelo Autor. Memorando n. 005/2025 - GVTL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (31.03 a 07.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 08 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM - Relatora: Professora Jacqueline (11/06/2025 a 23/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, JOÃO PAULO JANJÃO, SAIMON BESSA, RODINEI RAMOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RODRIGO SÁ
DELIBERAÇÃO: 02/09/2024.
Em 02/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/9/2024 a 12/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (13/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2024.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 12/02/2025 PL desarquivado pelo Autor. Memorando n. 005/2025 - GVTL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (31.03 a 07.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 08 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM - Relatora: Professora Jacqueline (11/06/2025 a 23/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, JOÃO PAULO JANJÃO, SAIMON BESSA, RODINEI RAMOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RODRIGO SÁ