{"id":51150,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 403 de 2024","metadata":{},"numero":403,"ano":2024,"numero_protocolo":394,"data_apresentacao":"2024-08-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E acerca da divulga\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio no carn\u00ea do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.","indexacao":"DISP\u00d5E acerca da divulga\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio no carn\u00ea do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.","observacao":"NO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 28/08/2024, o Projeto entrou na pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia da autora. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 02/09/2024. \r\nEm 02/09/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (3/9/2024 a 12/9/2024). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Jo\u00e3o Carlos (13/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/10/2024.\r\nEm 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEncerrada a 18\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nDvLEI - Em 12/02/2025 PL desarquivado pelo Autor. Memorando n. 005/2025 - GVTL.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/03/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (31.03 a 07.04.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 08 de abril de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n18\u00aa COMDPDM - Relatora: Professora Jacqueline (11/06/2025 a 23/06/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD - Relator: Ver. Marco Castilhos(15/09/2025 a 23/09/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 01/10/2025. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n\r\nOBS. Subscrito pelos Vereadores S\u00c9RGIO BAR\u00c9, JO\u00c3O PAULO JANJ\u00c3O, SAIMON BESSA, RODINEI RAMOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RODRIGO S\u00c1","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51150/pl_403_2024_thaysa_lippy_iptu_403.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-04T09:47:11.498436-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-04T09:45:07.581259-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[22,142,143,49,149,47,152,155]}