Tramitações (Projeto de Lei nº 349 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 17/02/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 17/12/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI) |
| 11/07/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |
| 10/07/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 10/07/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 13/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |