Projeto de Lei nº 349 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/05/2026 (Projeto de Lei nº 349 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - Relator: Verª. Thaysa Lippy (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/05/2026.