Projeto de Lei nº 644 de 2023

ALTERA a Lei n. 3.067, de 01 de junho de 2023, e dá outras providências.
(Altera denominação do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais).
Mensagem n. 111/2023.

ALTERA a Lei n. 3.067, de 01 de junho de 2023, e dá outras providências.
Finalidade alterar a denominação do cargo já existente de Secretário Municipal de Relações Institucionais para Secretário Municipal de Relações Institucionais e de Promoção de Igualdade Racial

DELIBERAÇÃO: 06/12/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 06/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/12/2023 a 7/12/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (7/12/2023 a 11/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
3ª CFEO - Relator: Marcel Alexandre (7/12/2023 a 11/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/12/2023.
7ª COMSOP - Relator: vereador Peixoto (07.12 a 11.12.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 11 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/12/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.