Projeto de Lei nº 308 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
308
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Indexação
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/06/2023.
Em 14/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/6/2023 a 22/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável, com apresentação de emenda. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
*Obs. Projeto recebeu Emenda n. 001 da relatora, vereadora Thaysa Lippy, em 10/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
3ª CFEO - Relator vereador Marcelo Serafim (05 a 12.06.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na 5ª reunião ordinária do dia 17/06/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Roberto Sabino (2.7.2024-9.7.2024). Aprovado o parecer favorável e a emenda n.001 ao projeto por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21 de agosto de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/09/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 14/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/6/2023 a 22/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável, com apresentação de emenda. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
*Obs. Projeto recebeu Emenda n. 001 da relatora, vereadora Thaysa Lippy, em 10/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
3ª CFEO - Relator vereador Marcelo Serafim (05 a 12.06.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na 5ª reunião ordinária do dia 17/06/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Roberto Sabino (2.7.2024-9.7.2024). Aprovado o parecer favorável e a emenda n.001 ao projeto por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21 de agosto de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/09/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada