Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3397
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades públicas para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências (Lei IAN).
Indexação
PL n. 308/2023
Autoria: Ver.ª Glória Carratte, Elan Alencar, Marcel Alexandre, Marcio Tavares Prof.ª Jacqueline, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 15.10.2024, Edição n. 5931, Ano XXV
Palavras-chave: reserva de leitos, maternidades públicas, mães em situação de perda gestacional, (Lei IAN), gestantes e puérperas, emergência, enfermaria, equipe multiprofissional que inclua psicólogo, natimorto, neomorto,
Autoria: Ver.ª Glória Carratte, Elan Alencar, Marcel Alexandre, Marcio Tavares Prof.ª Jacqueline, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 15.10.2024, Edição n. 5931, Ano XXV
Palavras-chave: reserva de leitos, maternidades públicas, mães em situação de perda gestacional, (Lei IAN), gestantes e puérperas, emergência, enfermaria, equipe multiprofissional que inclua psicólogo, natimorto, neomorto,
Observação
Assuntos
- Maternidade
- Mãe
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Anexos Norma Jurídica