Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PMM | Protocolo da PMM | 21/05/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_048_2025_pl_n_298_2023.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 05/05/2025 | DIONE CARVALHO | parecer_9a_ple_298_2023.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 14/08/2024 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_projeto_de_lei_298_de_2023_1.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 31/07/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_298_2023.pdf |