Projeto de Lei nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Indexação
INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/04/2023.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 16 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (06.12.2023 a 12.12.2023). Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 14.12.2023, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/05/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 14a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores WILLIAM ALEMÃO, WALLACE OLIVEIRA e EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 15 a 17/05/2024).
*DIAP: Em 17/05/2024, o projeto retornou de vista com Parecer de Vista anexado. Favorável com Emenda.
**DIAP: Recebida EMENDA 01, em 17/05/2024, de autoria do Ver. WILLIAM ALEMÃO.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/5/2024 a 28/5/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (7/6/2024 a 17/6/2024).
** Projeto recebeu EMENDA 02, de autoria do Vereador Kennedy Marques, em 25/6/2024.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (25/6/2024 a 2/7/2024).
*PEDIDOS DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
2º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
3º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 16 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (06.12.2023 a 12.12.2023). Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 14.12.2023, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/05/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 14a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores WILLIAM ALEMÃO, WALLACE OLIVEIRA e EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 15 a 17/05/2024).
*DIAP: Em 17/05/2024, o projeto retornou de vista com Parecer de Vista anexado. Favorável com Emenda.
**DIAP: Recebida EMENDA 01, em 17/05/2024, de autoria do Ver. WILLIAM ALEMÃO.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/5/2024 a 28/5/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (7/6/2024 a 17/6/2024).
** Projeto recebeu EMENDA 02, de autoria do Vereador Kennedy Marques, em 25/6/2024.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (25/6/2024 a 2/7/2024).
*PEDIDOS DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
2º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
3º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 15 a 17/05/2024). 11:30h
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM