Projeto de Lei nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
Indexação
Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (23/03/2021-29/03/2021). Procuradoria favoravel
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Joelson (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 28/04/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (26/05/2021-27/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Márcio Tavares (10/08/2021-23/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 14/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (23/03/2021-29/03/2021). Procuradoria favoravel
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Joelson (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 28/04/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (26/05/2021-27/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Márcio Tavares (10/08/2021-23/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 14/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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