Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 301 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 24/09/2020 | Priscilla Botelho | pl_301_utilidade_publica.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 07/10/2020 | RAULZINHO | parecer_ao_projeto_de_lei_n._301.2020_joelson_silva..pdf |
| Reunião extraordinária | Parecer do (a) Relator (a) | 23/11/2020 | Ver. Marco Antonio - Chico Preto | comaslep._parecer_ok.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 01/12/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_301.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 01/12/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._142.2020_-_sancao_-_pl_n._301.2020_-_ver._joelson_silva_-_print.pdf |