Projeto de Lei nº 179 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
179
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
6042
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Indexação
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/05/2022.
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer contrário.
Projeto recebeu Emenda n. 001, de autoria do Ver. Bessa, no dia
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (05/07/2022 - 13/07/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto e à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Vide EMENDA 001.
3ª CFEO: Relator: vereador Rosinaldo Bual (13.03.23 a 21.03.23). Pedido de vistas do vereador Marcelo Serafim na 4a. reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03.04.23. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 7ª reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 08 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV- Relator Ver. Kennedy Marques (22/05/2023 a 29/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão ao Projeto. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 10ª COMTICDETRE- Relator Ver. Lissandro Breval (16/08/2023 a 28/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 20 a 22/12/2022), às 11:25h.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Vai à 3a. Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO: Relator da Emenda - vereador Rosinaldo Bual (05 a 12.06.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à emenda, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
Na 14ª COMMARESV - Vereador Gilmar Nascimento - Prazo: 09.09.2024 a 16.09.2024. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 16.09.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
*Vide EMENDA 01 - Apreciada e aprovada apenas na 2a. CCJR, 3ª CFEO e 14a.COMMARESV . Falta análise da 10a. Comissão.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 20 a 22/12/2022), às 11:25h.
10ª COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Lissandro Breval (15 a 23.10.24).
Obs. Ver. Lisandro declinou da relatoria do projeto.
10ª COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Eduardo Assis (02/12 a 10/12/24). - Parecer contrario à Emenda 01. Aprovado o parecer contrário à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/12/2024.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer contrário.
Projeto recebeu Emenda n. 001, de autoria do Ver. Bessa, no dia
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (05/07/2022 - 13/07/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto e à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Vide EMENDA 001.
3ª CFEO: Relator: vereador Rosinaldo Bual (13.03.23 a 21.03.23). Pedido de vistas do vereador Marcelo Serafim na 4a. reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03.04.23. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 7ª reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 08 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV- Relator Ver. Kennedy Marques (22/05/2023 a 29/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão ao Projeto. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 10ª COMTICDETRE- Relator Ver. Lissandro Breval (16/08/2023 a 28/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 20 a 22/12/2022), às 11:25h.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Vai à 3a. Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO: Relator da Emenda - vereador Rosinaldo Bual (05 a 12.06.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à emenda, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
Na 14ª COMMARESV - Vereador Gilmar Nascimento - Prazo: 09.09.2024 a 16.09.2024. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 16.09.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
*Vide EMENDA 01 - Apreciada e aprovada apenas na 2a. CCJR, 3ª CFEO e 14a.COMMARESV . Falta análise da 10a. Comissão.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 20 a 22/12/2022), às 11:25h.
10ª COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Lissandro Breval (15 a 23.10.24).
Obs. Ver. Lisandro declinou da relatoria do projeto.
10ª COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Eduardo Assis (02/12 a 10/12/24). - Parecer contrario à Emenda 01. Aprovado o parecer contrário à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/12/2024.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.