{"id":28244,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 179 de 2022","metadata":{},"numero":179,"ano":2022,"numero_protocolo":6042,"data_apresentacao":"2022-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OBRIGA os condom\u00ednios residenciais e comerciais localizados no munic\u00edpio de Manaus a comunicar aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica a ocorr\u00eancia de casos de maus-tratos a animais.","indexacao":"OBRIGA os condom\u00ednios residenciais e comerciais localizados no munic\u00edpio de Manaus a comunicar aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica a ocorr\u00eancia de casos de maus-tratos a animais.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 30/05/2022. \r\nEm 30/05/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer contr\u00e1rio.\r\nProjeto recebeu Emenda n. 001, de autoria do Ver. Bessa, no dia \r\n2\u00aa CCJR - Relator (a): Ver.\u00aa Thaysa Lippy (05/07/2022 - 13/07/2022). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 1/3/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao Projeto e \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nVide EMENDA 001.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: vereador Rosinaldo Bual (13.03.23 a 21.03.23). Pedido de vistas do vereador Marcelo Serafim na 4a. reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 03.04.23. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 08 de maio de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 14\u00aa COMMARESV- Relator Ver. Kennedy Marques (22/05/2023 a 29/05/2023). Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 12/07/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o ao Projeto. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE- Relator Ver. Lissandro Breval (16/08/2023 a 28/08/2023). Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 12/09/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 10a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 20 a 22/12/2022), \u00e0s 11:25h.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/05/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em raz\u00e3o de Emenda. Vai \u00e0 3a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\n3\u00aa CFEO: Relator da Emenda - vereador Rosinaldo Bual (05 a 12.06.24). Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 12/08/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\nNa 14\u00aa COMMARESV - Vereador Gilmar Nascimento -  Prazo: 09.09.2024 a 16.09.2024. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16.09.2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/09/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\n*Vide EMENDA 01 - Apreciada e aprovada apenas na 2a. CCJR, 3\u00aa CFEO e 14a.COMMARESV . Falta an\u00e1lise da 10a. Comiss\u00e3o.\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 20 a 22/12/2022), \u00e0s 11:25h.\r\n10\u00aa COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Lissandro Breval (15 a 23.10.24). \r\nObs. Ver. Lisandro declinou da relatoria do projeto.\r\n10\u00aa COMTICDETRE: Relator da Emenda - vereador Eduardo Assis (02/12 a 10/12/24). - Parecer contrario \u00e0 Emenda 01. Aprovado o parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 09/12/2024.\r\n\r\nEm 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEncerrada a 18\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28244/pl_179_2022_bessa_comunicacao_de_maus_tratos_por_condominios.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-08T12:37:58.197731-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2025-01-08T12:37:42.058482-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[9,138,142,144,145,27,148,135,49,46,150,47,50]}